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Comissão da Jovem Advocacia
Publicações
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Artigos (5)
Comissão da Jovem Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Afinal, o que é ação direta de inconstitucionalidade?
Reprodução: CNJ INTRODUÇÃO Em linhas gerais é por meio da ADI que os Tribunais podem declarar que uma lei é inconstitucional, isto é, viola artigos registrados na Constituição Federal. Isto porque, a...
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Comissão da Jovem Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Das espécies de usucapião
Introdução A usucapião prevista no Código Civil (artigos 1238 a 1244), tem como premissa estabelecer a possibilidade do possuidor adquirir a propriedade de bem imóvel que este detém de forma mansa,...
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Comissão da Jovem Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
O que é saída temporária?
A saída temporária é um direito previsto ao indivíduo condenado ao cumprimento de um regime prisional fechado, em que o indivíduo recluso poderá se ausentar do estabelecimento prisional para realizar...
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Comissão da Jovem Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
A Desconsideração da Personalidade Jurídica frente as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e pela Lei da Liberdade Econômica
Introdução A separação do patrimônio entre sócios e suas empresas, tornou-se possível a partir da idealização do princípio da autonomia patrimonial. No entanto, tal concepção ideal, possibilitou o...
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Comissão da Jovem Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
As nulidades no sistema processual do Código de Processo Civil de 2015
1. As nulidades no Código de Processo Civil O Código de Processo Civil em vigor ( CPC ), lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015, reservou o “Título III”, de seu “Livro IV”, denominado “Dos Atos...
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